Sobre a Política de Privacidade

A Albigym – Associação Juvenil, Gimnodesportiva e Cultural Magda Rocha é uma entidade juvenil sem fins lucrativos que atribui grande importância à privacidade dos Utilizadores do seu sítio na internet – www.albigym.pt – e da sua respetiva da Base de Dados, assim como de todos os outros veículos de interação com filiados e público em geral subscrevendo o imperioso dever de preservar a confidencialidade dos dados pessoais daqueles e de outras informações recolhidas, manuseadas, utilizadas e armazenadas sobre os mesmos.

A Albigym encontra-se comprometida em assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, armazenados e transacionados, estruturados e não estruturados, dos seus associados, bem como em respeitar a sua privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados, adotado e constante do REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados,

Privacidade

A Albigym respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito.

A interação com os sítios da Albigym não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida.

Privacidade infantil e juvenil

A Albigym está especialmente preocupada em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes.

Caso o titular dos dados tenha menos de 16 anos de idade, o tratamento dos seus dados pessoais só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.

A Albigym não recolherá intencionalmente nenhuns dados pessoais de crianças menores de idade sem autorização parental, nem permitirá intencionalmente que essas pessoas se registem como Utilizadores.

Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o seu filho menor de dezasseis (16) anos de idade forneceu à Albigym dados pessoais sem o seu consentimento, deverão solicitar a eliminação da respetiva conta, e caso a Albigym tome conhecimento de que um menor de 16 anos sem autorização parental forneceu à Albigym dados pessoais, essas informações serão eliminadas o mais rapidamente possível.

Recolha de Dados Pessoais e informações dos Utilizadores

Através do site da Albigym, são recolhidas e processadas informações pessoais do Utilizador para lhe fornecer serviços e para efeitos de partilha de informações e de documentos relacionados com a cobrança de quotizações, com os contactos dos associados ou membros no âmbito da atividade prevista nos seus estatutos e ainda a declaração expressa de autorização para recolha e utilização de imagens.

Ao registar-se e ao aceder às Plataformas da Albigym, o Utilizador declara ter sido informado de forma explicita e específica sobre o processamento, tratamento e utilização dos dados e respetiva finalidade, consentindo expressamente nos mesmos, bem como de que foi informado de que pode, a qualquer momento e por ato inequívoco, retirar tal consentimento.

A Albigym não armazena automaticamente informações nos seus registos técnicos sobre o computador do Utilizador aquando da utilização das suas Plataformas.

Finalidade da recolha e do processamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Albigym serão utilizados para assegurar a gestão da filiação dos Ginastas na Federação de Ginástica de Portugal, a inscrição em provas, bem como a respetiva faturação e processamento de pagamentos dos bens e serviços prestados pela Albigym, cujo fundamento de licitude é o artigo 6.º, n.º 2, alínea d), do RGPD.

Tipologia de Dados Pessoais

Para a finalidade acima referida, a albigym pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais. A recolha de algumas categorias de dados é obrigatória na realização da atividade, outras facultativas na base da decisão voluntária do titular de dados. Para mais esclarecimento de dúvidas, pode contactar a Albigym.

Dados de identificação: nome, idade, data de nascimento, naturalidade, tipo e número de documento de identificação, número de contribuinte, morada, número de telemóvel, endereço eletrónico, profissão, habilitações literárias, dados escolares e fotografia;

Caso o titular dos dados seja menor ou interdito, os dados de identificação indicados no número anterior abrangem o nome das pessoas sobre o qual exercem o poder paternal ou do tutor e as formas de contacto;

Outros dados: informações bancárias. categoria e cargo exercido do associado ou membro.

Tratamento dos Dados Pessoais

A Albigym não vende, não cede nem disponibiliza a terceiros, de qualquer modo e ou a qualquer título, as informações pessoais do Utilizador, incluindo, entre aqueles, prestadores de serviços de tecnologias da informação, consultores e quaisquer outros terceiros que façam o processamento de dados em nome da Albigym sem a autorização prévia e expressa do Utilizador e por outros motivos que não estejam de acordo com as finalidades para as quais as informações foram originalmente recolhidas, ou para outros fins autorizados por lei.

Contudo, o Utilizador autoriza e concorda expressamente com a divulgação dos seus dados pessoais a terceiros sempre que:

  1. O tratamento de dados seja necessário para que terceiros, que trabalhem em nome e ou para a Albigym, prestem um serviço solicitado pelo Utilizador, sendo que aqueles terceiros estão proibidos de utilizar os dados pessoais que lhes são fornecidos pela Albigym para outro fim que não seja o de prestar o serviço solicitado pelo e ao Utilizador.
  2. O tratamento de dados seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável esteja sujeito, designadamente quando a Albigym seja legalmente interpelada para cumprir uma ordem judicial ou prestar informações às autoridades de investigação criminal ou policiais, em especial, para a realização de controlos de segurança relativos a locais ou eventos aos quais o Utilizador tenha solicitado acesso.

Antes de divulgar os dados pessoais do Utilizador a terceiros, a Albigym certifica-se de que os terceiros adotaram medidas de segurança e de proteção de dados adequadas e suficientes em matéria de confidencialidade e segurança e que agem de forma apropriada para garantir o cumprimento das mesmas, e, sempre que se suscitem dúvidas sobre a garantia de um nível adequado de proteção, a Albigym compromete-se a obter a prévia e expressa autorização do Utilizador e, no âmbito dos seus processos de auditoria internos, a Albigym obriga-se a realizar verificações regulares sobre o processamento de dados efetuado por terceiros, especialmente no que respeita às respetivas medidas de segurança.

A Albigym não reterá dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para o cumprimento dos fins previstos e o respeito dos requisitos legais, salvo com o acordo expresso, em contrário, do Utilizador.

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legalmente obrigatória ou seja necessária para a execução da sua finalidade.

Acesso e controlo dos Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que a Albigym recolhe e processa a seu respeito. Todos os pedidos devem ser efetuados por via eletrónica, sendo utilizado para o efeito o contacto eletrónico disponível no registo pessoal do Utilizador, acompanhado do número de telefone, nome completo, morada e NIF do utilizador.

O Utilizador pode solicitar que se retifiquem ou eliminem os dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe estejam associados.

O Utilizador pode rever, corrigir, atualizar ou apagar as suas informações pessoais a todo o tempo bastando para o efeito enviar um pedido formal através de correio eletrónico nos termos acima mencionados.

Os pedidos devem ser enviados para albigym.ginastica@gmail.com

Segurança dos Dados Pessoais

A Albigym pretende que o Titular dos dados pessoais se sinta seguro ao aceder e utilizar as suas Plataformas. Para o efeito, a Albigym garante que definiu e implementou as políticas e as medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para manter a segurança dos dados pessoais, de acordo com a natureza dos dados processados e as circunstâncias e as finalidades do processamento, no intuito de evitar, considerando os conhecimentos técnico-informáticos disponíveis, o processamento, acesso, alteração ou perda não autorizados dos dados pessoais ou, inclusive, o roubo de identidade e a prática de phishing, com vista a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e a resiliência permanente dos sistemas e dos serviços de tratamento dos dados.
A Albigym reconhece os direitos do Utilizador de ser esquecido ou de solicitar a eliminação dos seus dados.

A Albigym garante que no prazo de 72 horas notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados de todas as violações de dados com risco para o respetivo Utilizador/ Titular.

A Albigym assegura a prova de que os dados pessoais que possui são legítimos, encontram-se limitados ao que é necessário, e estão atualizados, seguros e confidenciais.

Exoneração de Responsabilidade

A Albigym não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços da Albigym em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá a Albigym ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

O sítio eletrónico pode conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República e/ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Autoridade de Controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Encarregado da Proteção de Dados Pessoais

De acordo com o artigo 37.º do RGPD a AE3P, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nas suas Plataformas, não está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados, uma vez que:

  1. Não é um organismo público;
  2. Não trata dados pessoais de grande escala nem de forma sistemática;
  3. Não trata categorias especiais de dados pessoais em grande escala (ex.: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa e os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Castelo Branco com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.